Publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28.02.2024) a Resolução nº 240/2024, de 27 de fevereiro de 2024, que atualiza as minutas-padrão de editais de licitações, compras públicas em geral, de termos de contratos e de outros instrumentos complementares.

Os modelos-padrão de editais de licitações foram instituídos nos termos do Decreto Estadual nº 55.717, de 12 de janeiro de 2021 e são de uso obrigatório pelos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, conforme os seguintes Anexos da nova Resolução publicada:

BLOCO 1 – AQUISIÇÕES DE BENS
Anexo A - Pregão Eletrônico - Fornecimento de Bens;
Anexo B - Dispensa de Licitação - Fornecimento de Bens;
Anexo C - Pregão Eletrônico - Registro de Preços de Fornecimento de Bens;
Anexo D - Pregão Eletrônico - Registro de Preços de Fornecimento de Medicamentos – Uso Exclusivo da SES;
Anexo E - Pregão Eletrônico - Registro de Preços de Fornecimento de Dieta – Uso Exclusivo da SES;

BLOCO 2 – CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS
Anexo F - Pregão Eletrônico - Serviços Contínuos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra;
Anexo G - Pregão Eletrônico - Serviços Contínuos sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra;
Anexo H - Pregão Eletrônico - Serviços não Continuados;
Anexo I - Dispensa de Licitação – Serviços Contínuos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - Emergencial;
Anexo J - Dispensa de Licitação - Serviços Contínuos sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra – Emergencial;
Anexo K - Dispensa de Licitação – Serviços não Continuados;

BLOCO 3 – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Anexo L - Concorrência Eletrônica - Contratação de Obras e Serviços de Engenharia.

Foram incluídas 5 (cinco) novas minutas padronizadas de editais (Anexos D, E, I, J e K) disponibilizadas no site da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, somando ao todo um total de 12 (doze) minutas.

Além das novas minutas, foram realizadas atualizações pontuais nas demais minutas já existentes.

As minutas foram elaboradas e são periodicamente revisadas pelo Comitê Permanente de Editais, instituído pela Portaria SPGG n.º 33/2022.