Previsão de Registro de Preços
Orientações para previsão de registro de preços de bens em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CALENDÁRIO - Previsão de Registro de Preço
Desde julho de 2022 a CELIC vem adotando uma nova sistemática para liberação de previsão de registro de preços cujos itens foram divididos em GRUPO 1 e GRUPO 2.
Demais informações a respeito constam no Comunicado de Previsão de Registro de Preços - Grupos.
Todo primeiro dia útil do mês há liberação de COMUNICADO (liberação de previsão), para as unidades dos órgãos cadastradas no sistema GCE, para que possa realizar suas previsões através de uma requisição.
A formalização da requisição de previsão é fundamental para criação da demanda por ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de modo que as demandas frequentes sejam atendidas por essa única licitação.
Os órgãos que não realizam suas requisições de previsão, após a formalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terão que solicitar permissão para a empresa compromitente da ARP e para CELIC, ficando também dependente do quantitativo da cota adesão que tem limites para atendimento.
Os COMUNICADOS têm prazo definido para elaboração das requisições de previsão, que após esse prazo, não é possível enviar a requisição sem autorização da CELIC. É fundamental ficar atento a data limite do COMUNICADO.
ATENÇÃO: Para essas demandas não é necessário instrução via PROA para CELIC.
FAMÍLIAS FORA DO CALENDÁRIO
Em caso de algum item não pertencer ao grupo de famílias definidos por CALENDÁRIO DE REGISTRO DE PREÇOS, deve ser enviado um e-mail para registro-celic@spgg.rs.gov.br com o código do item para análise e inclusão em previsão.
A análise é feita com base no Decreto 57.036/23 e histórico anteriores de aquisição.
Informações Gerais
Poderão ocorrer outros Comunicados de Abertura de Previsão de Registro de Preços durante o mês para aquisição de veículos, computadores, alimentação, entre outros com demanda de urgência.
Esses tipos de demandas não têm data definida para abertura de COMUNICADO, podendo ser solicitada pelo órgão através do e-mail registro-celic@spgg.rs.gov.br ou de ofício pela CELIC.
Situações excepcionais deverão ser deliberadas junto à Divisão de Análise e Editais de Bens do DPLAN/CELIC, através dos telefones (51) 3288-1569 ou (51) 3288-1570 ou via e-mail (registro-celic@planejamento.rs.gov.br).
No entanto, antes das requisições serem feitas é importante observar:
- a data limite para envio da requisição de previsão;
- a justificativa deve conter por que precisa? Como vai utilizar? Por que solicitou esse quantitativo? Quantas pessoas atenderá?
- observar a unidade de medida (kg, pacote, milheiro, etc.) do item em que está sendo feita a requisição;
- observar a família que o item foi catalogado; (consulte a relação de famílias aqui)
- a necessidade do órgão de publicações no DOU (para o caso de recursos federais, por exemplo), fazer requisição separada dos itens que precisam dessa publicação;
- a previsão feita pelo órgão deverá representar a efetiva necessidade/possibilidade, levando em consideração, inclusive, os consumos anteriores.