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Previsão de Registro de Preços

Orientações para previsão de registro de preços de bens em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CALENDÁRIO - Previsão de Registro de Preço 

De forma a consolidar a implantação do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com o princípio do planejamento e da transparência, destacados na Lei 14.133/2021, estabelecemos as seguintes orientações aos órgãos e entidades da estrutura administrativa:

Todas as compras realizadas pela CELIC, de janeiro a março de 2024, foram oriundas do Plano de Contratações Anual, embasado no planejamento para o ano de 2024.

Considerando que no PCA houve uma concentração das previsões de itens nos meses de janeiro a abril, surgiu a necessidade de estabelecermos o calendário dividido em 4 grupos de famílias para as aquisições por registro de preços.

Nas demandas de compra imediata, os órgãos deverão manter os meses indicados no PCA vigente, para que as respectivas compras ocorram conforme previsto.

Os itens previstos no PCA estarão divididos em 4 grupos de famílias e as requisições devem seguir os meses estabelecidos para cada grupo de família no novo calendário informado a seguir.

Grupos de famílias para Registro de Preços

Código

Família

160

equipamentos/ peças/ suprimentos p/ materiais esportivos

205

bandeiras/flamulas/acessorios

215

servicos: insignias/brasoes/escudos/medalhas/trofeus/brindes

245

vestuarios/uniformes (exceto vestuario de seguranca)

250

calcados/bolsas/malas/mochila (exceto de seguranca)

255

materiais de armarinho/aviamentos

260

materiais p/cama/mesa/banho

285

eletrodomesticos

290

equipamentos/componentes/acessorios p/climatizacao

295

equipamentos/materiais/acessorios p/projecao/video/foto/som

350

equipamentos/materiais/acessorios p/uso comercial/industrial

395

equipamentos/componentes/acessorios p/radiotelecomunicacao

397

equipamentos/componentes/acessorios p/radiodifusao

400

equipamentos/componentes/acessorios p/telefonia

420

componentes p/equipamentos eletricos/eletronicos/ tecnologia

Código

Família

428

equipamentos p/controle de pessoal

440

ferramentas manuais (uso geral)

445

equipamentos eletricos p/oficinas (uso geral)

450

ferragens/abrasivos

452

arames/telas

460

madeiras em geral

465

equipamentos/materiais p/construcao civil

475

equipamentos/materiais p/instalacoes eletricas

480

equip./materiais p/instalacoes hidrosanitarias e gas natural

495

vidros planos/espelhos

830

equipamentos/materiais p/laboratorio

855

diagnostica

856

diagnostica (hemorgs)

857

diagnostica (ipb/lacen/fepps)

870

equipamentos/materiais medico-hospitalares/enfermagem

Código

Família

2

equipamentos/materiais p/escritorio/escola/artes plasticas

34

materiais/ suprimentos p/informatica

35

equipamentos p/informatica

45

materiais gráficos / similares

120

papel/papelao/cartao/cartolina

185

embalagens em geral/cordas/barbantes/fitas (exceto p/med.)

320

moveis/estofados/componentes em geral

345

colchoes/colchonetes/travesseiros/almofadas/revestimentos

360

utensilios e materiais descartaveis p/copa/cozinha

380

equipamentos/materiais p/limpeza/higiene (uso geral)

390

equipamentos/acessorios p/acampamento

405

equipamentos/componentes/acessorios p/medicao

410

equipamentos p/geracao/distribuicao de energia eletrica

435

equipamentos/componentes/acessorios p/solda (em geral)

505

materiais p/decoracao de interiores

515

equipamentos/materiais de seguranca e protecao

Código

Família

535

bombas/motobombas/compressores/componentes/acessorios

565

equipamentos/acessorios p/transporte de mercadorias

580

equipamentos/pecas/acessorios p/ajardinamento

685

equipamentos/pecas/acessorios p/agricultura/pecuaria e pesca

745

pneus/camaras/protetores/materiais p/consertos

757

energia elétrica/ combustiveis/lubrificantes/derivados de petroleo

758

botijoes/instalacoes industriais de gas glp

805

equipamentos e gases uso hopitalar/laboratorial/industrial

890

materiais p/higiene pessoal/profilaxia

905

servicos: orteses/proteses

910

equipamentos/materiais odontologicos

930

equipamentos/materiais/medicamentos veterinarios

960

forragens e outros alimentos p/animais

965

adubos/corretivos do solo

970

defensivos agricolas/domesticos

990

produtos quimicos de limpeza/higiene

Vale destacar que, para que possamos dar efetividade às compras dos itens relacionados no PCA, os mesmos precisam estar catalogados e com preço atualizado, conforme artigo 7º, § 2°, da IN CELIC 013/2023, para atendimento da demanda.

Para itens extraordinários que não foram previstos no PCA haverá a necessidade de justificativa, conforme artigo 13, § 1°, da IN CELIC 013/2023.

Haverá publicações periódicas com a atualização do calendário após revisão das demandas nas janelas dos meses de Julho e Outubro, que deverão ser acompanhadas pelos órgãos e entidades no site da CELIC.

Ao final do exercício de 2024 será feito levantamento entre itens previstos e requisitados, por meio de relatório, conforme destacado no artigo 12 da IN CELIC 013/2023.

Nos primeiros dias úteis do mês há liberação de COMUNICADO (liberação de previsão), para as unidades dos órgãos cadastradas no sistema GCE, para que possa realizar suas previsões através de uma requisição.

A formalização da requisição de previsão é fundamental para criação da demanda por ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de modo que as demandas frequentes sejam atendidas por essa única licitação.

Os órgãos que não realizam suas requisições de previsão, após a formalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terão que solicitar permissão para a empresa compromitente da ARP e para CELIC, ficando também dependente do quantitativo da cota adesão que tem limites para atendimento.

Os COMUNICADOS têm prazo definido para elaboração das requisições de previsão, que após esse prazo, não é possível enviar a requisição sem autorização da CELIC. É fundamental ficar atento a data limite do COMUNICADO.

ATENÇÃO: Para essas demandas não é necessário instrução via PROA para CELIC.

FAMÍLIAS FORA DO CALENDÁRIO

Em caso de algum item não pertencer ao grupo de famílias definidos por CALENDÁRIO DE REGISTRO DE PREÇOS, deve ser enviado um e-mail para registro-celic@spgg.rs.gov.br com o código do item para análise e inclusão em previsão.

A análise é feita com base no Decreto 57.036/23 e histórico anteriores de aquisição.

Informações Gerais

Poderão ocorrer outros Comunicados de Abertura de Previsão de Registro de Preços durante o mês para aquisição de veículos, computadores, alimentação, entre outros com demanda de urgência.

Esses tipos de demandas não têm data definida para abertura de COMUNICADO, podendo ser solicitada pelo órgão através do e-mail registro-celic@spgg.rs.gov.br ou de ofício pela CELIC.

Situações excepcionais deverão ser deliberadas junto à Divisão de Análise e Editais de Bens do DPLAN/CELIC, através dos telefones (51) 3288-1569 ou (51) 3288-1570 ou via e-mail (registro-celic@planejamento.rs.gov.br).

 No entanto, antes das requisições serem feitas é importante observar:

  • a data limite para envio da requisição de previsão;
  • a justificativa deve conter por que precisa? Como vai utilizar? Por que solicitou esse quantitativo? Quantas pessoas atenderá?
  • observar a unidade de medida (kg, pacote, milheiro, etc.) do item em que está sendo feita a requisição;
  • observar a família que o item foi catalogado; (consulte a relação de famílias aqui)
  • a necessidade do órgão de publicações no DOU (para o caso de recursos federais, por exemplo), fazer requisição separada dos itens que precisam dessa publicação;
  • a previsão feita pelo órgão deverá representar a efetiva necessidade/possibilidade, levando em consideração, inclusive, os consumos anteriores.

Veja também:

Central de Licitações - CELIC-RS