Plano de Contratações Anual
Um dos principais desafios encarados pelo setor público se refere à estruturação e aplicação de ferramentas de planejamento para a consecução de políticas públicas. Não raro, a capacidade da atuação do setor estatal no Brasil esbarra em dificuldades que vão desde a sua estrutura burocrática até a gestão e operacionalização da máquina pública. Apesar disso, é perceptível a preocupação por parte de gestores públicos acerca da construção de uma estrutura de gestão pública que seja orientada em prol do alcance da eficiência, eficácia e efetividade em suas entregas.
O novo horizonte que se coloca para as compras públicas não se limita a apenas suprir a demanda das organizações por bens ou serviços, mas, sobretudo, há um objetivo maior de indução de políticas públicas e execução eficiente do gasto público. É a partir desse contexto desafiador que o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (CELIC) vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA), visando informar e auxiliar os órgãos e entidades do Estado a organizarem suas compras, bem como informar à sociedade e ao mercado a expectativa de compra do Estado.
Em linhas gerais, o principal objetivo do Plano de Contratações Anual é proporcionar eficiência nos processos de aquisição e contratação de bens, serviços e obras do Estado. Além disso, o Plano tem a finalidade de garantir transparência, assegurar a aderência das aquisições ao Planejamento Estratégico e viabilizar uma maior previsibilidade das compras, beneficiando não apenas a Administração Pública, mas também estimulando os fornecedores, formuladores de políticas públicas e cidadãos interessados.
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- LIVE - Plano de Contratações Anual - realizada em 26/04/2024