Disponibilizado Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras
Publicação:
A Central de Licitações do Estado disponibilizou em seu site, a pedido da Secretaria de Estado da Fazenda, o edital de credenciamento de instituições financeiras para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais:
- Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de integração de sistemas e sem emissão prévia de guia (IPVA on-line)
- Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE com código de barras;
- Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da Guia de Arrecadação – GA com código de barras;
- Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais.
Trata-se de um credenciamento conduzido pela Secretaria da Fazenda que permanecerá aberto pelo período de 5 anos; as instituições financeiras podem solicitar o seu credenciamento a qualquer momento.
O Edital foi inicialmente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de outubro de 2024 e retificado em 17 de abril de 2025.
Pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos devem ser enviados exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico, conforme previsto no edital: da.drpe@sefaz.rs.gov.br
O edital de credenciamento nº 01/SEFAZ/2024 pode ser acessado por meio do site da CELIC.