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Compras Eletrônicas RS passa a permitir diligências diretamente no sistema

Nova funcionalidade amplia a transparência e a agilidade dos processos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Publicação:

O Sistema de Compras Eletrônicas RS conta, a partir desta segunda-feira (29), com nova funcionalidade que permite a abertura, resposta e acompanhamento de diligências eletrônicas diretamente na plataforma, por agentes de contratação, pregoeiros e fornecedores.

Quando pode ser utilizada

A diligência pode ser aberta após o encerramento da disputa de cada lote, nas fases de julgamento de propostas, habilitação, recursal e até após a adjudicação, sem necessidade de retorno de fase. A administração pode diligenciar tanto o licitante melhor classificado quanto participantes desclassificados ou inabilitados.

Para lotes já homologados ou cancelados, a autoridade competente deverá retornar a fase correspondente para abrir novas diligências.

Como funciona para a administração

Pelo botão “Diligências”, o agente de contratação ou pregoeiro acessa a página do lote, podendo detalhar diligências existentes ou criar novas. No cadastro, indica o diligenciado, justifica a abertura, descreve a solicitação, requer documentos e, se necessário, disponibiliza pareceres técnicos ou jurídicos. Cada diligência é aberta por lote e por fornecedor, com prazo definido pela administração.

Como funciona para o fornecedor

O diligenciado e demais participantes do lote são notificados por e-mail. A manifestação ocorre, dentro do prazo, pelo chat da diligência e/ou envio dos documentos solicitados. O novo painel “Diligências em andamento”, na página inicial, permite filtrar por editais e lotes da empresa, com acesso também pela sala de disputa.

Consulta pública

As diligências em andamento podem ser consultadas por qualquer usuário na opção “Diligências”, nas páginas de informações do edital ou do lote.

Atendimento

Dúvidas podem ser encaminhadas à Central de Atendimento ao Usuário pelo telefone (51) 3210-3708.

Central de Licitações - CELIC-RS