Na última quinta-feira, dia 24 de outubro de 2024, a Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC publicou a Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 0016/2024.

Esta norma estabelece diretrizes para o Plano de Contratações Anual, voltado para a aquisição de bens licitados pela CELIC no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional para o ano de 2025.

O objetivo da instrução é padronizar e organizar a formulação do Plano, que, por sua vez, objetiva garantir transparência e eficiência nos processos de licitações que envolvem diversas áreas do governo estadual.