CELIC publica editais de credenciamento eletrônico para serviços técnicos de engenharia
Procedimentos visam à reconstrução do Estado após eventos climáticos
Publicação:
A Central de Licitações (CELIC) lançou na terça-feira (28/05) três credenciamentos eletrônicos para serviços técnicos de engenharia. As contratações têm como objetivo a avaliação de pontes, pontilhões, imóveis urbanos e rurais, estradas vicinais e vias urbanas municipais.
Os editais inauguram a realização de procedimentos auxiliares de credenciamentos pelo Sistema de Compras Eletrônicas (COE), permitindo que os fornecedores apresentem suas manifestações de interesse e documentos de habilitação pelo mesmo sistema em que são realizadas as demais modalidades de licitação e contratação direta com disputa. Esta é mais uma etapa concluída pela Celic na implantação da Lei nº. 14.133/2021 e que proporciona ganhos de eficiência para a Administração Pública e para o mercado.
As contratações dos credenciamentos lançados hoje serão realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR) e abrangem tanto as áreas afetadas pelos eventos climáticos recentes quanto futuros eventos que possam resultar em Decreto de Calamidade Pública ou Estado de Emergência.
O procedimento auxiliar de credenciamento possibilita ao Estado contratar mais de uma empresa ao mesmo tempo para realizar os serviços, economizando tempo e facilitando a captação de recursos federais para a reconstrução de infraestruturas.
Poderão participar pessoas jurídicas credenciadas no Portal do Fornecedor do RS e com registro/inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou, para a avaliação de imóveis, no Conselho Regional de Arquitetura. Os editais podem ser acessados abaixo:
Edital de Credenciamento 0004/2024 - avaliação de imóveis urbanos e rurais.