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CELIC publica editais de credenciamento eletrônico para serviços técnicos de engenharia

Procedimentos visam à reconstrução do Estado após eventos climáticos

Publicação:

A Central de Licitações (CELIC) lançou na terça-feira (28/05) três credenciamentos eletrônicos para serviços técnicos de engenharia.  As contratações têm como objetivo a avaliação de pontes, pontilhões, imóveis urbanos e rurais, estradas vicinais e vias urbanas municipais.

Os editais inauguram a realização de procedimentos auxiliares de credenciamentos pelo Sistema de Compras Eletrônicas (COE), permitindo que os fornecedores apresentem suas manifestações de interesse e documentos de habilitação pelo mesmo sistema em que são realizadas as demais modalidades de licitação e contratação direta com disputa. Esta é mais uma etapa concluída pela Celic na implantação da Lei nº. 14.133/2021 e que proporciona ganhos de eficiência para a Administração Pública e para o mercado.

As contratações dos credenciamentos lançados hoje serão realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR) e abrangem tanto as áreas afetadas pelos eventos climáticos recentes quanto futuros eventos que possam resultar em Decreto de Calamidade Pública ou Estado de Emergência.

O procedimento auxiliar de credenciamento possibilita ao Estado contratar mais de uma empresa ao mesmo tempo para realizar os serviços, economizando tempo e facilitando a captação de recursos federais para a reconstrução de infraestruturas.

Poderão participar pessoas jurídicas credenciadas no Portal do Fornecedor do RS e com registro/inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou, para a avaliação de imóveis, no Conselho Regional de Arquitetura. Os editais podem ser acessados abaixo:

Edital de Credenciamento 0003/2024 - avaliação de pontes e pontilhões, em áreas de domínio municipal.

Edital de Credenciamento 0004/2024 - avaliação de imóveis urbanos e rurais.

Edital de Credenciamento 0005/2024 - avaliação de estrada se vias urbanas pavimentadas, de domínio municipal.

Central de Licitações - CELIC-RS