A Subsecretaria da Administração Central de Licitações (CELIC), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), divulgou na última sexta-feira, 10 de janeiro, o Plano de Contratações Anual (PCA) 2025. Este instrumento estratégico consolida as intenções de compra de bens pelos órgãos da Administração Estadual, alinhando o planejamento das aquisições às diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Com isso, promove maior eficiência, transparência e impacto positivo nas políticas públicas do Rio Grande do Sul.

O PCA 2025 é fruto de um processo de planejamento iniciado em outubro de 2024, com a publicação da Instrução Normativa CELIC/SPGG 0016/2024, que estabeleceu as diretrizes para sua construção. Em novembro, os órgãos estaduais registraram suas demandas no sistema de compras, indicando itens, quantidades e prazos. Após análise e consolidação pela CELIC, o Plano foi finalizado e está pronto para execução.

Avanços e Impactos do PCA 2025

Este é o segundo ano de aplicação do Plano de Contratações Anual no Estado do Rio Grande do Sul. A experiência acumulada desde sua implementação em 2024 permitiu avanços importantes para a edição de 2025, como:

• Centralização de aquisições estratégicas, incluindo equipamentos de tecnologia da informação e medicamentos, otimizando recursos e promovendo padronização;
• Aprimoramento do planejamento, com a inclusão de atualizações trimestrais em abril, julho e outubro, possibilitando maior flexibilidade e adequação às necessidades dos órgãos;
• Maior transparência e previsibilidade, com o detalhamento das demandas estimadas para o mercado e a sociedade, fortalecendo a competitividade e o planejamento dos fornecedores.

O PCA 2025 reforça o papel estratégico das compras públicas como indutoras de políticas em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Benefícios para os Fornecedores e a Sociedade

Ao consolidar as intenções de compras estaduais, o Plano facilita o planejamento por parte dos fornecedores, ampliando a competitividade e otimizando as condições de mercado. Essa abordagem impacta diretamente na qualidade das aquisições públicas e na economia dos recursos, promovendo benefícios para toda a sociedade gaúcha.

Orientações e Próximos Passos

A CELIC reforça que todas as aquisições de bens previstas em 2025 estão vinculadas ao PCA. Demandas fora do escopo do Plano deverão ser justificadas pelos órgãos responsáveis, conforme regulamentação vigente.

Os órgãos estaduais e fornecedores interessados podem acessar o Plano completo e as instruções atualizadas no portal da CELIC. Publicações periódicas sobre revisões e prazos serão disponibilizadas ao longo do ano, garantindo o alinhamento dos processos de compras públicas.

Para mais informações, acesse o Portal da CELIC e acompanhe as atualizações sobre o PCA 2025, consolidando essa iniciativa como um marco para a gestão pública eficiente e sustentável no Rio Grande do Sul.