A Subsecretaria da Administração Central de Licitações (CELIC) publicou a Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 008/2026, que prorroga o prazo para a inclusão de demandas do Plano de Contratações Anual (PCA) 2027, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Com a alteração, as unidades de compras terão até o dia 31 de maio de 2026 para encaminhar à CELIC suas demandas de contratação, nos termos estabelecidos pela Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 005/2026, que disciplina a elaboração e o acompanhamento do PCA.

Vigência

A Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 008/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se exclusivamente ao Plano de Contratações Anual a ser elaborado em 2026, com execução prevista para o exercício de 2027.

Acesso aos materiais: Plano de Contratações Anual